| Projeto: |
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PL 330 19/05/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-330/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0330-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento cpl0330-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.283 de 28/09/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.945, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, DE MINHA AUTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MANTER DESFIBRILADOR EM PARQUES, VELÓRIOS, CEMITÉRIOS E ESCOLAS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CEMITERIO / DESFIBRILADOR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / LEI 13.945/2005 / LOCAL PUBLICO / PARQUE / VELORIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1001-2009
ver documento Econ1100-2009
ver documento Saude0485-2010
ver documento Fin0977-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 15/05/2009 | Encaminhado em 21/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 21/05/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | CCJ | Recebido em 14/08/2009 | Encaminhado em 02/10/2009 | | ECON | Recebido em 02/10/2009 | Encaminhado em 13/10/2009 | | SAUDE | Recebido em 13/10/2009 | Encaminhado em 13/05/2010 | | FIN | Recebido em 13/05/2010 | Encaminhado em 01/09/2010 | | SGP23 | Recebido em 01/09/2010 | Encaminhado em 29/09/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 28/08/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2758/2010 de 10/09/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/09/2010. Motivo: PROMULGADO |